Fundamentos da Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96)

O curso-base gratuito: o que é arbitragem, quando vale a pena, como funciona na prática e como ler uma sentença arbitral.

3h 4 módulos · 12 aulasInstrutor(a): Equipe E-Arbitragem.AI

Curso gratuito de entrada para a escola — para advogados, gestores e empresários que querem decidir com segurança entre arbitragem, mediação e judiciário. Você aprende: (i) o que a Lei 9.307/96 permite e proíbe arbitrar; (ii) a convenção de arbitragem e a cláusula compromissória que realmente funciona; (iii) o procedimento arbitral de ponta a ponta (petição, resposta, instrução, sentença); (iv) custos reais vs. judiciário; (v) como ler e usar uma sentença arbitral (título executivo). Quem tira este curso sai capaz de ler uma cláusula arbitral, dimensionar custas e escolher a via certa para cada disputa — sem jargão.

Sobre o instrutor

Conteúdo produzido pela equipe da E-Arbitragem.AI — câmara de arbitragem digital com IA própria e acervo jurisprudencial RAGJur (112M+ julgados).

Conteúdo do curso

M01O que é arbitragem (e o que não é)3 aulas

Objetivo: Distinguir arbitragem, mediação, conciliação e judiciário e identificar quando cada via se aplica.

Por que disputas comerciais estão migrando do judiciárioOs números da lentidão judicial vs. a velocidade arbitral; custo de capital do tempo em disputa; por que fundos e empresas exigem cláusula arbitral.grátis
Arbitragem vs. mediação vs. conciliação vs. judiciárioTabela comparativa de forma, custo, prazo, sigilo e força executiva de cada via — e quando combinar mediação + arbitragem (med-arb).
O que a Lei 9.307/96 permite arbitrar (direitos patrimoniais disponíveis)O critério legal de arbitrabilidade; direitos indisponíveis (família, penal, trabalho indisponível); casos-limite decididos pelo STJ.

M02A convenção de arbitragem3 aulas

Objetivo: Redigir e avaliar cláusulas compromissórias que produzem efeito — e reconhecer as que anulam.

Cláusula compromissória e compromisso arbitralA diferença jurídica entre as duas formas (art. 4º e 9º); a força vinculante e o efeito de afastar o judiciário.
Anatomia de uma cláusula que funciona (câmara, sede, idioma, lei)Os elementos essenciais: instituição, sede, idioma, lei material e lei da arbitragem; o que acontece quando falta cada um.
Erros clássicos que anulam a cláusulaCláusulas ambíguas, câmaras inexistentes, arbitragem ad hoc mal desenhada e os julgados que as invalidaram.

M03O procedimento na prática3 aulas

Objetivo: Conduzir o procedimento arbitral de ponta a ponta, da petição inicial à sentença.

Da petição inicial à Ata de MissãoO protocolo, a citação, a resposta, a constituição do tribunal e a Ata de Missão (Terms of Reference) que delimita tudo.
Instrução, provas e audiências onlineA produção de prova em ambiente digital: documentos, depoimentos e perícia; as regras de sigilo.
Prazos regimentais que importam (resposta, sentença, esclarecimentos)Os prazos que importam no regulamento: resposta, sentença, correção/esclarecimento e publicação.

M04A sentença e o depois3 aulas

Objetivo: Ler, executar e contestar uma sentença arbitral com segurança.

A sentença como título executivo judicialArt. 31 da Lei 9.307/96: a sentença arbitral executa-se como decisão judicial — o que isso significa na prática.
Custas, honorários e quem paga o quêA estrutura de custas de uma câmara (protocolo, administração, honorários) e a sucumbência na sentença.
Anulação e execução: o que acontece quando alguém resisteAs hipóteses de anulação (arts. 32-33) e a execução forçada — o que muda para o vencedor.