TrabalhistaIntermediário Com certificado
Arbitragem Trabalhista
A arbitragem trabalhista pós-2017: empregados hipersuficientes, acordos de sócios/executivos e a jurisprudência que estabilizou o tema.
4h 2 módulos · 6 aulasInstrutor(a): Equipe E-Arbitragem.AI
A Lei 13.467/2017 abriu a arbitragem trabalhista para empregados hipersuficientes (salário acima de 2× o teto do INSS) — e a jurisprudência consolidou.
Você aprende: quando a cláusula arbitral trabalhista é válida (a controvérsia sobre art. 507-A da CLT), a diferença entre arbitragem de empregado e de executivo/sócio, o papel da assistência de advogado, e como conduzir sem ferir o princípio protetor.
Inclui os julgados do STF/TST que definiram o tema e os erros que anulam a cláusula.
Sobre o instrutor
Conteúdo produzido pela equipe da E-Arbitragem.AI — câmara de arbitragem digital com IA própria e acervo jurisprudencial RAGJur (112M+ julgados).
Conteúdo do curso
M01Arbitragem no direito do trabalho3 aulas
Objetivo: Situar a arbitragem trabalhista na lei e na jurisprudência.
- O art. 507-A da CLT e quem é hipersuficienteO critério salarial (2× teto INSS), a assistência de advogado e o início da validade.grátis
- A jurisprudência do STF e do TSTOs julgados que confirmaram e os que limitaram: o estado atual do tema.
- A distinção crítica: empregado vs. executivo/sócioQuando o "empregado" é na verdade administrador — e a arbitragem passa a valer plenamente.
M02Condução segura3 aulas
Objetivo: Conduzir a arbitragem trabalhista sem vício de consentimento.
- Assistência de advogado e vícios de consentimentoPor que a assistência de advogado é a blindagem da cláusula — e o que acontece sem ela.
- Provas em disputas trabalhistas arbitraisDocumentos de ponto, e-mails e testemunhas; o depoimento do empregado.
- O que não pode ser arbitrado (direitos indisponíveis)FGTS, INSS e os direitos que ficam com a Justiça do Trabalho mesmo com cláusula.